O Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) comemora, no próximo dia 13, 30 anos de existência. Assinado no dia 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069/1990 estabeleceu os direitos e deveres de pessoas com menos de 18 anos, para as quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público. A Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba – REMAR somou as expressões da arte (música, dança e poesia) para dizer que “A nossa luta não acaba porque a gente não desiste! Criança e adolescente, quem protege resiste”.
A REMAR promoverá durante todo o mês de julho, em suas redes sociais, intervenções de artistas convidadas/os que voluntária e gentilmente se somaram à causa em comemoração aos 30 anos do ECA. É possível acompanhar pelo Instagram, Youtube e Facebook.
Outras instituições também estão realizando atividades relacionadas aos 30 anos do ECA e ao longo de julho ocorrerão muitas lives, palestras, mesas de debate e até congressos sobre o tema. Nos dias 13 e 14 de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, entidades ligadas ao tema e representantes da sociedade civil estarão reunidos virtualmente para avaliar a aplicação de seus artigos na efetiva proteção de crianças e adolescentes e debater sobre os novos desafios enfrentados para reduzir violações de seus direitos, especialmente em momentos como o que vivenciamos atualmente com a pandemia de Covid-19. Será o Congresso Digital 30 Anos do ECA: Os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado.
De julho a outubro de 2020, a Jornada Nacional 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente assume o compromisso com a história de luta em defesa dos direitos humanos de nossos meninos e meninas a partir da parceria entre a Visão Mundial e a Escola de Conselhos de Pernambuco/UFRPE. É possível conferir toda a programação clicando aqui.
